LUIS PABLO MATEO (daqui em diante, “controlador”), responsável do website www.luispablomateo.com (daqui em diante, “website”) garante a proteção de todos os dados de caráter pessoal que o usuário (daqui em diante, “titular”) fornecer dentro do website, em cumprimento com o estabelecido na Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, daqui em diante “LGPD”) da República Federativa do Brasil.

• Consentimento
  • Conforme o estabelecido na legislação mencionada no parágrafo anterior, o usuário, através do preenchimento de quaisquer formulários dentro do website, concorda de forma livre e inequívoca com que os dados de caráter pessoal que fornecer sejam incorporados a um banco de dados específico mantido sob responsabilidade do controlador do website.
  • Este consentimento, livre, informado e inequívoco, é a base legal para a coleta e tratamento de dados que realiza o controlador e à que se refere esta política de privacidade.
• Quem é o encarregado pelo tratamento dos seus dados?
  • LUIS PABLO MATEO (controlador)
  • Endereço: Raúl Marques Marinho, 91 – São Paulo, SP – CEP 04653-150, Brasil.
  • Correio eletrônico: info@luispablomateo.com
• Sobre a finalidade da coleta dos dados pessoais e a duração do tratamento
  • Os dados pessoais são coletados em diversos formulários dentro do website e tratados com o único fim de envio de documentos solicitados, informações, notícias e serviços do website (blog, newsletter e outros) assim como o envio de promoções ou ofertas de produtos relacionados com o teor do website.
  • O consentimento será válido enquanto a finalidade estiver sendo atendida ou até a revogação do consentimento pelo titular, a qualquer momento.
  • O formulário de contato coleta dados pessoais como conseqüência de consulta, perguntas, propostas ou solicitações realizadas pelo titular. A duração do tratamento, nestes casos, será a estritamente necessária para atender e gestionar as consultas ou solicitações recebidas.
  • O website realiza a coleta e o tratamento automatizado de dados pessoais como conseqüência da navegação pelo website com o fim de melhorar a experiência de navegação do usuário (vide Política de Cookies).
• Em caso de negativa a fornecer os dados
  • Em caso de não fornecer os dados requeridos, alguns serviços do website poderiam não estar disponíveis para o usuário. A negação na aceitação da política de cookies poderia ocasionar a perda de funcionalidades no website.
  • O não fornecimento de dados essenciais (ou seu fornecimento incompleto ou incorreto) como nome e endereço de correio eletrônico poderiam impedir a comunicação que constitui a finalidade da coleta desses dados (como o envio de documentos, informações e serviços oferecidos pelo website).
• Sobre a segurança dos dados
  • O controlador declara ter adotado as medidas de segurança e proteção adequadas durante a coleta e o tratamento de dados para evitar a perda dos dados fornecidos pelo titular, assim como a manipulação indevida ou o acesso não autorizado de acordo com a legislação supra mencionada. Outrossim, o controlador compromete-se a proteger a informação confidencial à que tiver acesso.
• Sobre a privacidade
  • O controlador compromete-se a não ceder nem compartilhar com terceiros os dados pessoais do titular sem o consentimento explícito do titular.
  • No entanto, a prestação de certos serviços oferecidos pelo website ou pelo controlador podem requerer a transferência de dados a outros países, plataformas ou entidades para sua adequada gestão ou para o fornecimento de serviços como, por exemplo, o envio de correios eletrônicos. Para este caso, o controlador garantiza que os dados serão hospedados e/ou tratados em fornecedores de serviços de países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei ou que estejam dentro do acordo EU-US Privacy Shield (https://www.privacyshield.gov/list).
  • Em nenhum caso a transferência dos dados envolverá uma finalidade que difira da acordada pelo titular no seu consentimento.
• Sobre a veracidade dos dados
  • O controlador se compromete a tomar as medidas à sua disposição para verificar que os dados recebidos correspondam ao titular
  • No entanto, em caso de um usuário informar no website dados pessoais de outra pessoa sem indicar explícita e claramente este fato ao controlador, este não poderá ser responsabilizado pela coleta e tratamento daqueles dados – sendo o único responsável o usuário que tiver fornecido os dados.
• Direitos e obrigações do titular
  • O titular declara ser maior de idade e que possui a capacidade legal necessária (conforme a legislação vigente no seu país) para prestar seu consentimento enquanto ao fornecimento e tratamento dos seus dados de caráter pessoal dentro do estabelecido nesta política de privacidade.
  • O titular tem o direito, a qualquer momento, de exercer os direitos mencionados a seguir, bastando para isso o envio de uma comunicação expressa ao controlador ao endereço informado no item (b) desta política de privacidade:
    • direito a confirmar a existência de tratamento e ao acesso aos seus dados pessoais;
    • direito a solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
    • direito a solicitar o bloqueio ou eliminação dos seus dados pessoais do banco de dados do controlador.
  • Em caso do titular outorgar o seu consentimento para alguma finalidade específica, terá o direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento sem que isso afete a legitimidade do tratamento baseado no consentimento anterior à revogação.
  • Em caso do titular solicitar a limitação no tratamento dos seus dados ou a eliminação dos mesmos do banco de dados do controlador, fica ressalvado que o controlador guardará os dados necessários apenas para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para o exercício ou defesa de reclamações.
  • O titular poderá apresentar uma queixa ou reclamação na autoridade competente em matéria de proteção de dados quando não for atendido satisfatoriamente no exercício dos direitos aquí estabelecidos e garantidos por lei.
  • O titular consente com a cessão dos seus dados pessoais quando exigido ao controlador por autoridade administrativa competente ou por mandado judicial.
• Direitos do controlador
  • O controlador se reserva o direito de contratar ou subcontratar fornecedores de serviços de diversos tipos para o adequado desenvolvimento e organização das atividades do website.
  • O controlador se reserva o direito de contratar terceiros para o tratamento e gestões de questões jurídicas em geral e, especificamente, no relativo à proteção de dados pessoais.
  • Em qualquer dos casos anteriores o controlador exigirá à empresa ou profissional contratado a assinar um documento de confidencialidade dos dados pessoais objeto da contratação, para garantir a privacidade dessa informação.
• Foro
  • Quaisquer questões referentes à presente política de privacidade serão resolvidas no foro da Comarca de São Paulo, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.